Diretrizes

1 - O Partido do Mérito Municipalista será intransigente no combate à corrupção. 2 - Federalização da educação de base, nas escolas que hoje compõem as redes municipais, para que todos os brasileiros tenham a mesma qualidade de ensino e as mesmas oportunidades na vida escolar, independente das sua condição social. 3 - Apoio permanente aos educadores, na forma estrutural, instrumental ou salarial. O PMM jamais se posicionará contra a melhoria da qualidade educacional em qualquer esfera, pois isto seria prejudicar o crescimento de toda a nação. 4 - Apoio total às pesquisas, estudos e demais métodos que elevem a situação da nação e a menor dependência estrangeira, principalmente científica, tecnológica, alimentícia e medicinal. 5 - Defender a soberania nacional, controle estatal das riquezas naturais, minerais e energéticas. 6 - Todos os eleitos pelo Partido do Mérito Municipalista deverão apresentar projetos que beneficiem a população. 7 - Os cidadãos em qualquer esfera, que não tiverem seus direitos constitucionais respeitados pelos administradores públicos, poderão e serão apoiados pelo Partido do Mérito Municipalista. 8 - Ampliação do Repasse do Fundo de Participação dos Municípios, e/ou quaisquer outros repasses do Governo Federal e Estadual, que venham a melhorar as condições de vida de nossos munícipes. 9 - Preservação de nossas fontes de água, garantido à sobrevivência das espécies e com ela, a do próprio ser humano, melhorando nossa agricultura, e ampliação de nossa vocação agrícola, também como celeiro mundial, garantindo primeiro, a segurança alimentar de nossa própria população. 10 - Apoio à reformulação e atualização do Có- digo Penal Brasileiro, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, para que a sociedade possa viver e conviver em um país onde não existam apenas leis, mas um país onde exista uma justiça rápida, eficaz e eficiente.

 

Existe a proposta de futura publicação de novas diretrizes junto ao Programa, incluindo:

Lutar para mudança do SISTEMA DE VOTO FACULTATIVO acabando com o VOTO OBRIGATÓRIO.